Dados do veículo

A Škoda Auto a.s., com sede social em tř. Václava Klementa 869, Mladá Boleslav II, código postal 293 01, ID nº: 00177041, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga sob o número B 332 (doravante designada por "Škoda Auto" ou "nós") – como titular dos dados – fornece informações sobre o tratamento de dados não pessoais relacionados com a utilização de veículos e outros produtos e serviços conexos, bem como sobre os seus direitos relacionados com o tratamento.

O presente website foi criado para o informar sobre como tratamos os dados não pessoais dos seus produtos e serviços, como pode aceder aos mesmos, como pode solicitar-nos a sua disponibilização a terceiros e quais os seus direitos em relação a tais dados não pessoais.

Este site cumpre as obrigações previstas no Regulamento dos Dados (Regulamento (UE) 2023/2854) (adiante “Data Act”). Para mais informações sobre o Data Act, aceda a este link.

Os seus dados, os seus direitos

De acordo com o Data Act, defendemos os princípios de transparência, justiça e controlo dos utilizadores na partilha de dados. Esta legislação garante que os dados gerados são acessíveis sob condições bem definidas, priorizando a segurança e o cumprimento das obrigações legais.

Os principais aspetos do Data Act incluem:

• Controlo e Transparência do Utilizador: Os indivíduos e as empresas têm o direito de aceder e gerir os seus dados gerados.

• Acesso Justo e Utilização: Os utilizadores podem solicitar os seus dados para uso próprio ou partilhá-los de forma segura com terceiros selecionados.

• Segurança dos Dados e Conformidade: A partilha de dados obedece a rigorosas medidas de segurança e garantias legais.

• Mecanismos de Resolução de Litígios: Existem procedimentos claros para resolver conflitos relacionados com o acesso a dados.

As autoridades públicas poderão solicitar o acesso a dados específicos em circunstâncias excecionais, como emergências ou necessidades públicas urgentes. Estes – e todos os outros pedidos – serão tratados de acordo com os enquadramentos legais estabelecidos, garantindo sempre a conformidade e a segurança dos dados.

Mais informações podem ser encontradas aqui (Link para o site de obrigação de informação da VW GIS AG - https://eu-data-act.drivesomethinggreater.com/de/en/service/pre-contractual-information.html - versões em línguas específicas do mercado necessitam de ser ligadas).

Categorias de dados

Os dados não pessoais são dados gerados por veículos e outros produtos e serviços relacionados no âmbito da sua utilização.

Note que apenas lhe poderemos disponibilizar determinados dados desta forma, nomeadamente os dados que armazenamos do seu veículo nos nossos servidores ou os dados que estejam diretamente armazenados no próprio veículo ou noutro produto conectado, e que sejam acessíveis através da sua interface de utilizador.

Não nos é possível disponibilizar dados específicos de sensores que não sejam armazenados no produto ou que apenas sejam guardados por um curto período de tempo. No entanto, estes dados são apenas criados para garantir o funcionamento adequado do próprio produto.

Pode encontrar uma listagem dos dados gerados pelo veículo no EU Data Act Portal (eu-data-act.drivesomethinggreater.com).

Tipos de utilizador

A Lei de Dados da UE define diferentes tipos de utilizadores, cada um com direitos e responsabilidades específicos em relação ao acesso e gestão de dados.

Quer seja um utilizador individual, uma empresa, um terceiro ou uma autoridade pública, o seu papel determina como pode aceder, gerir e utilizar os dados gerados.

Utilizador individual

Um utilizador individual é uma pessoa singular que é proprietária de um veículo conectado, tem um direito contratual transferido ou beneficia de um serviço relacionado com a utilização do veículo.

Os seus direitos e opções:

• Solicitar os seus dados: Obtenha uma cópia do histórico dos seus dados

• Personalizar o acesso aos dados: Selecione pontos de dados específicos para aceder ou partilhar

• Autorizar o acesso de terceiros: Conceda permissão a serviços e prestadores de serviços terceiros

• Gerir o consentimento: Reveja e modifique as permissões de serviços de terceiros para aceder aos seus dados

Link: Aceder ao Portal da Lei de Dados da UE (eu-data-act.drivesomethinggreater.com)

Utilizador empresarial

Um utilizador empresarial é uma empresa ou entidade que é proprietária de um veículo conectado, tem um direito contratual transferido ou beneficia de um serviço relacionado pela utilização do veículo.

Os seus direitos e opções:

• Aceder aos dados completos do veículo: Obtenha os dados gerados pelo veículo ou pelo serviço referente ao(s) seu(s) veículo(s)

• Partilhar dados de forma segura: Facilite a troca controlada de dados com parceiros e prestadores de serviços

Link: Aceder ao VW GIS AG Data Hub (drivesomethinggreater.com/eu-data-act)

Terceiros

Um terceiro é uma empresa ou entidade, como por exemplo uma seguradora, um prestador de serviços ou qualquer outra empresa/entidade a quem seja concedido acesso aos dados gerados mediante pedido do utilizador.

Os seus direitos e opções:

• Solicitar acesso aos dados: Obtenha os dados necessários para a entrega do seu produto ou prestação do seu serviço (por exemplo, taxas de seguro personalizadas)

Link: Aceder ao VW GIS AG Data Hub (drivesomethinggreater.com/eu-data-act)

Autoridades Públicas

As autoridades públicas são as autoridades reguladoras e as instituições públicas que podem solicitar o acesso aos dados em situações excecionais/de emergência.

Os seus direitos e opções:

• Solicitar dados em circunstâncias excecionais: Aceda a dados específicos para fins relacionados com segurança pública, situações de emergência ou para fins regulamentares

• Garantir o interesse e a segurança pública: Utilize os dados de forma responsável para benefício público

Link: Aceder ao site das Autoridades Governamentais (vedas.volkswagenag.de/eu-data-act)

Resolução de Litígios

Tem o direito de submeter quaisquer litígios que possam surgir em relação aos seus dados não pessoais para organismos certificados de resolução de conflitos.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento junto da autoridade competente, que na República Checa é Český telekomunikační úřad, Sokolovská 58/219, 19000 Praha 9. Esta autoridade procederá à resolução da sua reclamação sem demora injustificada e decidirá se a divulgação dos dados deve ser iniciada ou renovada, bem como em que condições.